Advogado de Direito Bancário
Revisão de juros, superendividamento, golpes com Pix e cartão, consignado não contratado e busca e apreensão de veículo. Entenda e fale com um advogado.
Entenda a área
O direito bancário trata das relações com bancos e financeiras: empréstimos, financiamentos, cartões, contas e fraudes.
As instituições financeiras respondem pelos danos causados por fraudes de terceiros em operações bancárias, conforme a Súmula 479 do STJ. A Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021) também criou caminhos para reorganizar dívidas de consumo.
Como o advogado pode ajudar
Revisão de contrato e juros
Análise de juros, tarifas e encargos cobrados em empréstimos e financiamentos.
Superendividamento
Repactuação das dívidas de consumo para preservar o mínimo necessário ao sustento (Lei 14.181/2021).
Golpes e fraudes
Transferências por Pix, compras no cartão e contas invadidas sem autorização do cliente.
Consignado não contratado
Descontos em salário ou benefício por empréstimo que você não fez.
Busca e apreensão de veículo
Defesa em ações do banco para retomar veículo financiado.
Negociação de dívidas
Apoio técnico para negociar valores e condições com instituições financeiras.
Fale com o escritório sobre Bancário
Escolha a situação que mais se parece com a sua. A mensagem para o WhatsApp é montada sozinha.
2Qual destas situações é a sua?
Escolha uma opção. Se nenhuma servir, escolha “Outro assunto nesta área”.
3Escolha um assunto acima
Assim que você escolher um assunto, a mensagem é completada sozinha.
Enviar mensagem pelo WhatsAppO site não guarda nem envia nada. A mensagem só chega ao escritório quando você toca em enviar no WhatsApp ((33) 98404-8250).
Perguntas sobre Bancário
Caí em um golpe pelo Pix. O banco tem responsabilidade?
Depende do caso. O STJ entende que os bancos respondem por fraudes de terceiros no âmbito das operações bancárias (Súmula 479). Comunique o banco imediatamente, peça o uso do Mecanismo Especial de Devolução (MED) e registre boletim de ocorrência.
Juros altos são sempre abusivos?
Não. Os tribunais costumam comparar a taxa cobrada com a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para o mesmo tipo de operação. A abusividade é analisada caso a caso.
O que é superendividamento?
É a impossibilidade de pagar o conjunto das dívidas de consumo sem comprometer o mínimo necessário para viver. A lei permite um processo de repactuação com todos os credores.